Processo 144043/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2006 15:50
Autuado em 07/04/2006 15:50
Oficio de encaminhamento 020/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 242/2009 da Segunda Câmara, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   242/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2009 Acórdão   242/ 2009 Aprovação com Ressalva SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Interessado MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)

Juntadas
DataDescrição
24/11/2008 10:09 do Protocolo nº 606311/08, referente recolhimento da aplicação financeira
12/07/2007 08:26 do Protocolo nº 350305/07, referente documentos de fls. 153 a 179.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 242/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4815/2008
06/07/2007 106 Edital Diverso nº 64/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 2052/2007
17/11/2006 75 Despacho Processual Diverso nº 3825/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2009 10:03 DP Processo em remessa externa
27/03/2009 08:01 DP  
26/03/2009 11:39 DEX  
20/02/2009 16:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 7/2009 -
18/02/2009 17:08 DG  
15/12/2008 09:27 SAUDI  
09/12/2008 09:03 SMPjTC Parecer nº 21389/2008 - aprovação com ressalva PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA
26/11/2008 13:42 DAT Instrução nº 9070/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
17/11/2008 09:07 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6357/2008 -
06/11/2008 10:10 SMPjTC Parecer nº 19981/2008 - desaprovação Ementa: PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E DEVOLUÇÃO, PELO GESTOR, DO VALOR ATUALIZADO DOS POSSÍVEIS RENDIMENTOS QUE NÃO FORAM AUFERIDOS EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA EM DETERMINAR SUA APLICAÇÃO FINANCEIRA.
23/09/2008 14:12 DAT Instrução nº 8181/2008 - Irregularidade das contas. Recolhimento de valores ao Tesouro do Estado e recomendação de outras sanções.
23/09/2008 14:12 DAT Ofício de Diligência nº 372/2008 -
19/09/2008 17:40 DEX Informação nº 891/2008 -
06/11/2007 09:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4815/2008 -
27/08/2007 13:37 SMPjTC Parecer nº 17153/2007 - pelo recolhimento de valores não auferidos pela não aplicação financeira dos recursos.
17/05/2007 16:40 DAT Instrução nº 5400/2007 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva. Recolhimento referente aos rendimentos deixados de auferir em aplicação financeira, a serem apurados pela DEX - Diretoria de Execuções.
16/05/2007 12:38 DP  
08/01/2007 10:40 SAUDI  
13/11/2006 09:30 DAT Instrução nº 10469/2006 - Ementa: Concessão de contraditório ao município. Irregularidade das contas.
04/08/2006 11:10 SAUDI  
10/07/2006 10:23 DAT Instrução nº 6613/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
05/06/2006 14:53 DP  
11/04/2006 15:48 DAT  
07/04/2006 15:50 DP  

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